O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – vem dedicando, há alguns anos, uma especial atenção ao tema dos contratos da Administração Pública. O resultado dessa dedicação está materializado em várias edições do Curso de Contratação Pública, nos Estudos de Contratação Pública, com quatro volumes publicados, bem como na Revista de Contratos Públicos (RCP), publicada desde 2011. Dirigida aos juristas e, em geral, aos agentes, públicos ou privados, interessados ou intervenientes no mercado da contratação pública, a RCP pretende constituir uma sede de divulgação de estudos doutrinais, de análise e de comentário da regulamentação portuguesa e europeia dos contratos públicos, bem como, na medida do possível, um observatório das práticas das entidades adjudicantes; procura, além disso, assumir-se como um espaço de reflexão crítica sobre a jurisprudência pertinente dos tribunais administrativos, do Tribunal de Contas, e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Cedipre convida os interessados à submissão de artigos para publicação na Revista de Contratos Públicos, com sujeição a processo de “double blind peer review“, para análise prévia à respetiva publicação.
O regulamento da RCP pode ser consultado aqui
A submissão dos artigos deve ser feita para o seguinte email: rcp.cedipre@fd.uc.pt
Indicações técnicas quanto à elaboração de textos para a secção de Doutrina e Comentário Máximo: não ultrapassar, em princípio, 30 páginas A4, com tipo de letra times new roman (tamanho 12 em texto e 10 em nota)
A revista é propriedade do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e a edição é da Almedina.
A revista tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito Administrativo da Contratação Pública, a que pretende associar um sentido prático com vista a constituir uma espécie de guia orientador ou auxiliar para as entidades adjudicantes e para os operadores do mercado.
Para este efeito, a revista rege-se exclusivamente por critérios técnico-científicos.
A prossecução deste desígnio é, também, assegurada através da presença, no seu Conselho de Redação, dos mais conceituados especialistas na Contratação Pública, quer do universo académico, quer judicial, incluindo do Tribunal de Contas.
A revista conta igualmente com uma lista de colaboradores permanentes especialistas na área da Contratação Pública.